Obrigatoriedade

– A Contribuição Sindical é compulsória (obrigatória) e deve ser recolhida anualmente, de uma só vez e paga por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional. Isto é regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no artigo 578.

Anexos:
TABELA_PARA_CÁLCULO_DA_CONTRIBUIÇÃO_SINDICAL_PATRONAL_2016 [Contribuição Sindical 2016] 107 Kb